Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2025
Saúde Pública›Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fg121497
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde
A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:
Aelaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema do Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Bplanejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES e regulação da saúde suplementar.
Ccontrole social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.
Dcontrole social e ouvidoria em saúde; regulação da saúde suplementar; utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.
Ecadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES; controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; e regulação da saúde suplementar.
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GabaritoC — controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.
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Regulação do Sistema de Saúde
Gabarito: letra C. A Regulação do Sistema de Saúde estrutura-se em dimensões integradas, abrangendo desde a normatização e cadastramento até o controle social, a vigilância, a regulação da saúde suplementar e a avaliação de tecnologias. A alternativa C é a única que reúne exemplos de todas essas dimensões, conforme o modelo da Política Nacional de Regulação (PNR) do SUS.
A Constituição Federal atribui ao SUS a competência para executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica (art. 200, II):
Art. 200CF/88
Art. 200 — Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] II — executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Além disso, o controle social e a ouvidoria são diretrizes do SUS, a regulação da saúde suplementar é exercida pela ANS, e a avaliação e incorporação de tecnologias cabe à CONITEC. Esses são componentes centrais da regulação.
Regulação do Sistema de Saúde
1Dimensões integradas
Normatização e cadastramento
Decretos, normas, portarias
SCNES
Vigilância
Sanitária
Epidemiológica
Participação social
Controle social
Ouvidoria
Regulação suplementar (ANS)
Avaliação de tecnologias (CONITEC)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apesar de conter ações regulatórias (elaboração de normas e cadastramento), limita-se a apenas duas dimensões, não refletindo a integração de todas as áreas exigida pelo enunciado. Faltam, por exemplo, vigilância, controle social e regulação suplementar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "planejamento" e "financiamento", que são funções de gestão, não especificamente de regulação. Embora haja cadastramento e regulação suplementar, a presença de ações não regulatórias torna o conjunto inadequado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta um conjunto coeso de exemplos que abarcam as principais dimensões da regulação: controle social e ouvidoria (participação social), vigilância sanitária e epidemiológica (fiscalização e controle), regulação da saúde suplementar (setor privado) e avaliação/incorporação de tecnologias (inovação e qualidade). Todos são exemplos diretos de ações regulatórias no âmbito do SUS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora inclua controle social, regulação suplementar e sistemas de informação, omite a vigilância sanitária/epidemiológica e a avaliação de tecnologias, que são dimensões essenciais. A "utilização de sistemas de informação" é uma ferramenta, não uma ação regulatória em si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contempla cadastramento, controle social, vigilância e regulação suplementar, mas deixa de fora a avaliação e incorporação de tecnologias – uma dimensão cada vez mais relevante na regulação. Além disso, o cadastramento é uma ação mais operacional do que propriamente uma dimensão regulatória.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que a Regulação do Sistema de Saúde é composta por múltiplas dimensões integradas: normativa, assistencial, de acesso, suplementar, vigilância, controle social e avaliação de tecnologias. Para identificar a alternativa correta, verifique se ela contempla exemplos de pelo menos três dessas dimensões, sem incluir ações de gestão (planejamento, financiamento) ou ferramentas (sistemas de informação) como se fossem ações regulatórias.