Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FGV 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- fg121523
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Obras Públicas
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar planos de saneamento básico como condição para o acesso a recursos públicos federais. No entanto, a legislação permite a apresentação de plano de saneamento básico simplificado para determinados Municípios, com o objetivo de desburocratizar e viabilizar o planejamento em localidades com menor porte populacional.De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
- A5.000.
- B10.000.
- C15.000.
- D20.000.
- E25.000.