Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg121560
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação
A transformação digital tem ampliado o uso de arquiteturas baseadas em computação em nuvem e edge computing. Ambas oferecem vantagens operacionais, mas apresentam diferenças significativas quanto à localização do processamento, latência, controle de dados e impactos regulatórios.Considerando essas diferenças, assinale a afirmativa que está de acordo com os princípios da conformidade legal e da soberania digital.
- AA computação em nuvem tradicional dispensa a análise sobre a transferência internacional de dados quando há adoção de mecanismos de segurança, como a criptografia.
- BEm contratos com operadores que utilizam computação em nuvem, a responsabilidade pelas decisões referentes ao tratamento de dados é transferida ao operador, desde que ele implemente medidas técnicas adequadas.
- CA arquitetura distribuída do edge computing inviabiliza a rastreabilidade das operações de tratamento e dificulta o cumprimento dos requisitos legais de responsabilização.
- DO uso de infraestrutura de nuvem com armazenamento fora do território nacional amplia a proteção dos dados por submetê-los a legislações estrangeiras mais rígidas que a brasileira.
- EO edge computing, ao possibilitar o tratamento de dados próximo ao local onde são coletados, pode facilitar o cumprimento das obrigações do controlador quanto à supervisão do tratamento e à conformidade com a LGPD.