Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2025 | Questão sqc-fg121645

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do Processo

Código: fg121645
Banca: FGV
Órgão: TCE-PE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Procurador do Tribunal de Contas

Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo que nada devia a Pascal. Nessa oportunidade,Jayme apresentou reconvenção defendendo que, na realidade, era Pascal que lhe devia indenizar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por falha na prestação do serviço contratado.Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara Cível de Recife intima Pascal para apresentar réplica. Um dia depois da publicação dessa decisão, as partes informam que estão negociando um acordo, motivo pelo qual requerem que o processo seja suspenso.Nesse cenário, à luz do que estabelece o Código de Processo Civil acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, assinale a afirmativa correta.

ATendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso por tempo indeterminado, especialmente porque o Código de Processo Civil privilegia a busca pela solução consensual dos conflitos.
BO processo não poderá ser suspenso, uma vez que a mera tratativa de acordo entre as partes não configura fundamento para o pedido de suspensão do processo, sendo motivo suficiente para impedir que o Poder Judiciário dê solução definitiva para o conflito.
CTendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.
DO processo não poderá ficar suspenso, uma vez que, após a apresentação da contestação, há a estabilização da demanda para o Poder Judiciário, que possui a obrigação de julgá-la da forma mais célere possível.
ETendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ser suspenso, o que significa dizer que será vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive aqueles relativos a atos urgentes.

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GabaritoC — Tendo em vista a convenção das partes, o processo poderá ficar suspenso, mas pelo período máximo de 6 (seis) meses.

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Suspensão do Processo por Convenção das Partes

Gabarito: letra C. O Código de Processo Civil admite a suspensão do processo por acordo entre as partes, mas estabelece um prazo máximo para essa suspensão: 6 (seis) meses. Essa regra está prevista no art. 313, §4º, do CPC. As demais alternativas erram ao afirmar que a suspensão seria por tempo indeterminado (A), que não seria possível (B e D) ou que vedaria atos urgentes (E), o que contraria o art. 314 do CPC, que permite atos urgentes durante a suspensão.

Suspensão do processo (CPC)

1Por convenção das partes (art. 313, II)
- Prazo máximo: 6 meses (§4º)
- A qualquer tempo (antes da sentença)
- Permite atos urgentes (art. 314)
2Vedado
- Suspensão por tempo indeterminado
- Vedação total de atos processuais

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a suspensão pode ser por tempo indeterminado. O CPC impõe limite máximo de 6 meses, conforme art. 313, §4º. A busca pela solução consensual não elimina essa limitação temporal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o processo não pode ser suspenso por mera tratativa. Na verdade, o CPC permite a suspensão a requerimento conjunto das partes (art. 313, II), independentemente do estágio, desde que respeitado o prazo máximo.

Alternativa C — ✅ Correta

O art. 313, §4º, do CPC estabelece que "o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 6 (seis) meses". Portanto, a suspensão por convenção das partes é admitida, mas com prazo limitado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que após a contestação há estabilização da demanda, impedindo a suspensão. Não há tal óbice; a suspensão pode ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da sentença, conforme art. 313, caput.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Veda a prática de qualquer ato processual, inclusive urgentes. O art. 314 do CPC expressamente permite que o juiz determine atos urgentes durante a suspensão para evitar dano irreparável.

Art. 314 — "Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável..."

Gabarito: letra C.

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