Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fg121784
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrativos relativos a resultados
Afixos e variáveis.
Bcorrentes e de capital.
Ccontábeis e econômicos.
Dnominais e primários.
Efinanceiros e patrimoniais.
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GabaritoD — nominais e primários.
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Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) na LRF
Gabarito: letra D. O art. 53, III, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) determina que acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário. As demais alternativas referem-se a outras classificações de resultados ou conceitos não previstos nesse dispositivo.
Art. 53LC-101-2000
Art. 53 — Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: (...) III — resultados nominal e primário;
A questão exige conhecimento literal do art. 53 da LRF. O RREO é um instrumento de transparência fiscal (art. 48) e o inciso III elenca exatamente os resultados que devem constar no demonstrativo.
Resultados do RREO — só Resultado Nominal: 0; só Resultado Primário: 0; Resultado Nominal∩Resultado Primário: 1
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Fixos e variáveis" não são espécies de resultados previstas no art. 53. Esses termos são mais comuns em custos (custos fixos e variáveis), não em demonstrativos orçamentários da LRF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Resultados "correntes e de capital" referem-se a categorias econômicas de receitas e despesas, não aos resultados globais que o RREO deve evidenciar. O art. 53 não menciona essa classificação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Contábeis e econômicos" é uma classificação estranha ao art. 53. A LRF trata de resultados nominais e primários, que são de natureza fiscal, não contábil ou econômica separadamente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 53, III: os demonstrativos devem abranger os resultados nominal (que inclui os juros da dívida) e primário (que exclui os juros).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Resultados "financeiros e patrimoniais" não constam no art. 53. Esses termos aparecem em outros contextos da contabilidade pública (ex.: variações patrimoniais), mas não como demonstrativos obrigatórios do RREO.