Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social — FGV 2025
Legislação EstadualLei Complementar n.º 39 de 2004 - instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social
- Código
- fg121811
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã)
Havendo insuficiências financeiras no Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí, indique, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2004, quem será responsável pela cobertura da diferença.
- AOs servidores públicos ativos do Estado do Piauí.
- BO Estado do Piauí, seus servidores públicos ativos e inativos.
- CO Estado do Piauí, por meio dos respectivos poderes e órgãos autônomos.
- DOs servidores públicos ativos e inativos do Estado do Piauí, em partes iguais.
- EO Estado do Piauí e seus servidores públicos inativos, em partes iguais.