Direito Constitucional · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122260

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: fg122260
Banca: FGV
Órgão: TJ-CE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Determinado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade da norma constitucional. Afinal, a polissemia textual e as vicissitudes da realidade fazem com que o intérprete desenvolva uma atividade essencialmente decisória, de modo que, a partir da resolução das conflitualidades intrínsecas que podem se apresentar no curso do processo de interpretação, deve atribuir o significado adequado ao significante interpretado.Considerando a forma de compreensão do Juiz de Direito a respeito da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

AHá uma separação entre os momentos de criação e aplicação da norma constitucional.
BConcepções originalistas devem ser preferidas por se aproximarem da concepção de justiça material.
CAproxima-se da constituição em sentido sociológico, mas se distancia de sua perspectiva puramente cultural.
DReferenciais axiológicos não podem influir no delineamento de conteúdos deontológicos com alicerce semiótico.
EApesar de não se harmonizar com as bases de desenvolvimento da tópica pura, não é refratária ao pensamento problemático.

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GabaritoE — Apesar de não se harmonizar com as bases de desenvolvimento da tópica pura, não é refratária ao pensamento problemático.

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Interpretação Constitucional — Métodos e Teorias

Gabarito: letra E. A visão do juiz retrata uma interpretação constitucional que rejeita o formalismo rígido e admite a influência da realidade e da polissemia, o que se alinha ao pensamento problemático (orientado por problemas concretos) sem se submeter integralmente à tópica pura. As demais alternativas ou negam essa abertura ou afirmam posições incompatíveis.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que há separação entre criação e aplicação da norma constitucional. Na visão do juiz, a interpretação é essencialmente decisória e integra ambos os momentos, pois o intérprete atribui significado ao texto a partir das conflitualidades do caso concreto. Portanto, não há separação rígida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defende concepções originalistas como preferíveis por se aproximarem da justiça material. O originalismo busca o sentido original do texto, o que contraria a premissa do juiz de que a evolução da realidade deve influenciar a interpretação. A justiça material, na visão do juiz, não se alcança com apego ao sentido original.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aproxima a visão do juiz da constituição em sentido sociológico, mas afirma que se distancia da perspectiva puramente cultural. O juiz considera a realidade social (vicissitudes) e a polissemia textual, o que se alinha ao sentido sociológico (Constituição como reflexo das forças sociais). Não há indicação de distanciamento da perspectiva cultural; a afirmação é incompleta e tendenciosa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que referenciais axiológicos não podem influir nos conteúdos deontológicos com alicerce semiótico. O juiz, ao tratar da resolução de conflitualidades intrínsecas, admite que valores (axiológicos) integram a interpretação. Portanto, valores influenciam sim os conteúdos deônticos (deveres).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reconhece que a visão do juiz não se harmoniza com a tópica pura (método que parte de topoi fixos e pode ser excessivamente rígido), mas não é refratária ao pensamento problemático (que parte do problema concreto para construir a norma). O juiz valoriza a evolutividade e a decisão a partir de conflitos, o que é característico do pensamento problemático, sem aderir a uma tópica pura.

Gabarito: letra E.

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