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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg122266
Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao comprometimento da referida política, na perspectiva da formação de agenda e das medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque
  1. Aforam observados os objetivos de desenvolvimento do milênio instituídos pela Agenda 2030.
  2. Bfoi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.
  3. Cfoi adotada uma visão prospectiva da igualdade, desprendendo-se da fase primária retratada nos objetivos de desenvolvimento do milênio.
  4. Dforam seguidos os novos objetivos e as novas metas que entraram em vigor em 2020, os quais orientarão as decisões a serem tomadas nos 15 (quinze) anos subsequentes.
  5. Efoi observado o fio comum de desenvolvimento a ser alcançado entre os países, de modo que a especificidade de cada qual ceda a uma visão holística e geral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — foi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Gabarito: letra B. A Agenda 2030 estabelece que a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas são princípios transversais que devem nortear todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não apenas o ODS 5. Essa característica é destacada no documento da ONU que instituiu a Agenda.

A questão testa o conhecimento sobre os fundamentos da Agenda 2030, especialmente o caráter integrado e universal dos ODS. A alternativa correta aponta que o compromisso com a igualdade de gênero é um fio condutor de toda a agenda.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) vigoraram de 2000 a 2015 e foram substituídos pelos ODS da Agenda 2030. A Agenda 2030 não instituiu os ODM; ela os sucedeu. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Agenda 2030 reconhece que a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas são essenciais para o desenvolvimento sustentável, devendo ser integrados em todas as metas e objetivos. É um princípio transversal, conforme disposto no documento final "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a Agenda 2030 tenha avançado em relação aos ODM, a expressão "visão prospectiva da igualdade" é vaga e não capta o compromisso central. O destaque está na transversalidade de gênero, não em uma superação genérica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Agenda 2030 foi adotada em 2015 e seus objetivos e metas passaram a vigorar a partir de 2016, com horizonte até 2030. A data de 2020 não corresponde ao início de vigência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Agenda 2030 respeita as especificidades nacionais e o princípio de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas". Não se exige que as particularidades cedam a uma visão única e holística; ao contrário, os países adaptam as metas às suas realidades.

PEGA ESSA DICA!

A transversalidade de gênero é um dos pontos mais cobrados sobre a Agenda 2030. Lembre-se: não é apenas um ODS (o de nº 5), mas um princípio que perpassa todos os 17 objetivos.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra B.

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