Questão de Atualidades — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade — FGV 2025

Conferências Climáticas e a Trajetória do Regime Internacional do Clima

Gabarito: letra A. A alternativa correta é a que associa a Rio 92 (Cúpula da Terra) à consagração dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas (RCD), pilares que estruturaram o regime internacional do clima e que foram posteriormente incorporados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada na mesma conferência. As demais alternativas contêm erros factuais ou conceituais sobre as COPs citadas.

A questão exige conhecimento da linha do tempo das grandes conferências ambientais e dos acordos climáticos, um tema recorrente em provas de Atualidades. A trajetória começa com a Conferência de Estocolmo (1972), que colocou o meio ambiente na agenda internacional, e ganha contornos decisivos com a Rio 92, oficialmente chamada de Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD). Foi na Rio 92 que se assinou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que estabeleceu o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas — ou seja, todos os países têm responsabilidade sobre o clima, mas os países desenvolvidos, por terem historicamente emitido mais gases de efeito estufa, devem liderar a mitigação e arcar com custos maiores. A partir da UNFCCC, as Conferências das Partes (COPs) passaram a ser os fóruns anuais de negociação.

A pegadinha central da questão está em misturar fatos reais com distorções: cada alternativa errada contém um elemento verdadeiro (a conferência existiu, o acordo foi assinado) e um elemento falso (o objeto do acordo, o número, o conceito). O candidato que sabe apenas que "Quioto criou créditos de carbono" ou que "Paris limitou o aquecimento" pode marcar a alternativa errada se não prestar atenção nos detalhes. A banca explora exatamente essa confusão entre os marcos históricos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Rio 92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, foi a conferência que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável como paradigma global e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (RCD). Esse princípio foi formalizado na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e incorporado à UNFCCC, que também foi aberta à assinatura na mesma conferência. A RCD é a base do regime climático: reconhece que, embora a proteção do clima seja responsabilidade de todos, os países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica pelas emissões e, portanto, devem assumir compromissos mais ambiciosos e apoiar financeiramente os países em desenvolvimento. A alternativa está correta porque descreve com precisão o legado conceitual da Rio 92.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A COP 3 (1997), realizada em Quioto, de fato elaborou o Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para os países desenvolvidos (Anexo I) e criou mecanismos de flexibilização, incluindo o mercado de créditos de carbono. O erro está em afirmar que o Protocolo limitou as emissões de "poluentes tóxicos, como mercúrio e chumbo". O Protocolo de Quioto trata exclusivamente de gases de efeito estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre), não de poluentes atmosféricos tóxicos como mercúrio e chumbo, que são regulados por outros instrumentos, como a Convenção de Minamata sobre Mercúrio (2013). A banca trocou o objeto do acordo para confundir o candidato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A COP 21 (2015), realizada em Paris, de fato resultou na assinatura do Acordo de Paris, que estabeleceu a meta de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C. O erro está no número: a alternativa afirma que a meta é "abaixo de 5°C", o que é um valor absurdo e sem qualquer respaldo no acordo. A pegadinha é numérica: o candidato que lembra que "Paris definiu uma meta de temperatura" pode não se lembrar do valor exato e aceitar o número errado. O Acordo de Paris também introduziu o mecanismo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), pelos quais cada país apresenta seus próprios compromissos de redução de emissões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A COP 26, realizada em Glasgow (2021), foi um marco importante, mas a alternativa contém dois erros. Primeiro, o conceito de justiça climática não foi formulado na COP 26 — ele é anterior e vem sendo desenvolvido desde os anos 2000, especialmente por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e foi incorporado ao discurso oficial em conferências anteriores. Segundo, a COP 26 não institucionalizou a participação da sociedade civil com poder de veto na assembleia final das partes. As COPs são negociações intergovernamentais: os Estados-partes decidem por consenso, e a sociedade civil participa como observadora, sem poder de voto ou veto. A alternativa mistura a importância da COP 26 (que avançou em temas como carvão e financiamento) com uma descrição falsa do papel da sociedade civil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A COP 27, realizada em Sharm El-Sheikh, Egito (2022), de fato operacionalizou o Fundo de Perdas e Danos, destinado a assistir países em desenvolvimento vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. O erro está na segunda parte da alternativa: o Fundo não foi criado especificamente para vítimas de "racismo ambiental" (povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e pobres). O conceito de racismo ambiental é uma categoria analítica importante, mas não é o critério formal do Fundo, que foi desenhado para atender países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima, sem a especificação identitária que a alternativa apresenta. A banca mistura um conceito sociológico legítimo com o desenho institucional do Fundo.

Gabarito: letra A