Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg122391
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o valor real da indenização a João deverá ser pago em:
- Atítulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
- Btítulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
- Cdinheiro e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
- Dtítulos da dívida pública e computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
- Edinheiro e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.