Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg122399
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
No decorrer de um simpósio sobre o Estatuto da Cidade, Matheus, palestrante, analisou um instituto jurídico e político utilizado para a consecução das finalidades previstas na referida legislação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que Matheus fez referência:
- Aà demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;
- Bà disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
- Caos planos de desenvolvimento econômico e social;
- Dàs diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
- Eaos incentivos e benefícios fiscais e financeiros.