Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) — Conceitos
Gabarito: letra B. Lucas é brasileiro que se estabeleceu definitivamente no exterior, ou seja, é considerado um emigrante pela Lei de Migração (art. 1º, II, da Lei 13.445/2017). Os demais conceitos não se aplicam ao seu caso: não é residente fronteiriço (pois não reside em fronteira como estrangeiro), não é imigrante (que é o estrangeiro que vem para o Brasil), não é visitante (estada curta) e não é apátrida (tem nacionalidade brasileira).
A questão exige o conhecimento das definições trazidas pela Lei nº 13.445/2017, que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros no Brasil, bem como a situação de brasileiros no exterior.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Residente fronteiriço é a pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho. Lucas é brasileiro e se estabeleceu em Assunção (capital do Paraguai), não em município fronteiriço brasileiro, e não se enquadra nessa categoria.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Emigrante é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior. Lucas, ao se estabelecer definitivamente no Paraguai, se encaixa perfeitamente nesse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil. Lucas é brasileiro e foi para o exterior, não se enquadrando.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Visitante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer. Novamente, não é o caso de Lucas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apátrida é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado. Lucas é brasileiro nato, portanto possui nacionalidade, não sendo apátrida.
Portanto, a resposta correta é a letra B, por corresponder ao conceito legal de emigrante.
Gabarito: letra B