Questão de Direito Penal — Crimes contra a inviolabilidade de segredos — FGV 2025
Direito PenalCrimes contra a inviolabilidade de segredos
- Código
- fg122439
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
Caio, agindo com dolo, invadiu o telefone celular de Matheus, grande empresário do setor farmacológico, com o fim de obter informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo. Registre-se que, em razão do evento, Matheus sofreu consideráveis prejuízos econômicos na sua atividade laborativa.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de invasão de dispositivo informático, na modalidade:
- Aqualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Bsimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Csimples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
- Dsimples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- Equalificada, sem causas de aumento de pena, sendo certo que o delito é persequível mediante ação penal pública incondicionada.