Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg122461
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
Matheus, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Caio, afirmando que a medida é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há fundadas razões de autoria do indiciado na prática de determinada infração penal. Após o parecer favorável do Ministério Público, o juízo competente, em observância às formalidades constitucionais e legais, decretou a prisão temporária do investigado.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Caio praticou o crime de:
- Aporte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
- Blesão corporal dolosa de natureza grave;
- Cintimidação sistemática virtual;
- Dconstrangimento ilegal;
- Esequestro.