Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — FGV 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Código
- fg122530
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias extrajudiciais.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, é correto afirmar que:
- Ajuntamente com o corregedor-geral, será eleito o vice-corregedor, que não se afastará de suas funções ordinárias quando no exercício da Corregedoria, competindo a este as atribuições previstas no regimento interno;
- Bo corregedor-geral de Justiça, eleito por processo e prazo iguais aos do presidente, ficará afastado de suas funções ordinárias, inclusive como vogal perante o Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura;
- Cse o corregedor-geral de Justiça deixar a função em definitivo por motivo previsto em lei, o presidente do Tribunal exercerá, temporariamente, as suas funções, até a organização de novas eleições;
- Da Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado, será exercida por um desembargador com o título de corregedor-geral de Justiça;
- Eo corregedor-geral de Justiça poderá ser reeleito para um único mandato subsequente.