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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2025

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg122536
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os requisitos para a progressão de regime, sendo informado, adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
  1. Alesão corporal dolosa de natureza leve, quando praticada contra integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela.
  2. Bfurto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
  3. Croubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
  4. Dcomércio ilegal de armas de fogo.
  5. Eestupro de vulnerável.
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GabaritoA — lesão corporal dolosa de natureza leve, quando praticada contra integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela.

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