Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FGV 2025
Direito Penal›Crimes contra a honra
Código
fg122538
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu desafeto.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Adifamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
Bcalúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
Cdifamação qualificada, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
Dcalúnia qualificada, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
Ecalúnia simples, sem a incidência de causa de aumento de pena.
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GabaritoB — calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada na presença de várias pessoas.
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Crimes contra a honra – Calúnia
Gabarito: letra B. Fábio imputou falsamente a Mário a prática do crime de importunação sexual (art. 215 CP). Essa conduta se enquadra no crime de calúnia (art. 138 CP: imputar falsamente fato definido como crime). Como a imputação foi feita na presença de várias pessoas, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141, III, do CP. Portanto, Fábio responde por calúnia simples com causa de aumento de um terço.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A difamação (art. 139 CP) consiste em imputar fato ofensivo à reputação, mas não necessariamente crime. Aqui, Fábio imputou um crime (importunação sexual), o que configura calúnia, não difamação. Ademais, a presença de várias pessoas é causa de aumento, não elemento do tipo.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fábio imputou falsamente a Mário a prática de crime (importunação sexual). Logo, cometeu calúnia (art. 138 CP). Agiu na presença de várias pessoas, o que atrai a causa de aumento do art. 141, III, que eleva a pena em um terço. Assim, a alternativa está correta.
Art. 141CP
As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido … III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A difamação não é o crime correto; a imputação de crime é calúnia. Além disso, a presença de várias pessoas não qualifica o crime; é causa de aumento de pena (art. 141, III). Portanto, não há "difamação qualificada" nesse contexto.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Embora o crime seja calúnia, a presença de várias pessoas não configura qualificadora; é causa de aumento de pena (art. 141, III). Não há previsão de "calúnia qualificada" por esse motivo no CP.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A conduta é de calúnia simples, mas a presença de várias pessoas impõe a incidência da causa de aumento de pena (art. 141, III). Logo, não se pode afirmar que não há causa de aumento.
PEGA ESSA DICA!
Distinguir calúnia (imputação de crime) de difamação (imputação de fato desonroso não criminoso). A presença de várias pessoas é causa de aumento de pena (art. 141, III) para todos os crimes contra a honra, não qualificadora.
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP