Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2025
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
fg122569
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Aintimado por carta rogatória.
Bcitado por carta rogatória.
Cintimado por hora certa.
Dcitado por hora certa.
Ecitado por edital.
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GabaritoE — citado por edital.
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Citação no processo penal
Gabarito: letra E. Marcos será citado por edital, pois o Código de Processo Penal determina que, se o acusado não for encontrado e não houver indícios de que se oculta, a citação deve ser feita por edital (arts. 361 e 363, §1º, do CPP). A banca cobra a diferença entre as hipóteses de citação: hora certa (ocultação) e edital (não encontrado).
A situação descrita envolve a citação inicial do acusado após o recebimento da denúncia. O ato é de citação, não de intimação – o que elimina as alternativas A e C.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Marcos será "intimado por carta rogatória". Além de confundir citação com intimação, a carta rogatória é cabível quando o réu está fora do país, o que não é o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que será "citado por carta rogatória". Embora o ato seja citação, a carta rogatória se aplica a réu no exterior, não a réu não localizado no território nacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Intimado por hora certa" – novamente, o ato é citação, não intimação. A citação com hora certa é reservada para quando o oficial certifica que o réu se oculta para não ser citado (art. 362 do CPP). O enunciado exclui expressamente qualquer indício de ocultação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Citado por hora certa": a citação com hora certa exige que o oficial de justiça certifique a ocultação dolosa do réu (art. 362 do CPP). Como não há ocultação, essa modalidade não se aplica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Citado por edital". É a previsão legal para quando o réu não é encontrado, esgotados os meios de localização e sem ocultação (art. 361 e art. 363, §1º, do CPP). O prazo de comparecimento é de 15 dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre "não encontrado" e "ocultação". Muitos alunos associam "não encontrado" automaticamente à citação com hora certa, mas esta exige a ocultação voluntária comprovada. Na ausência de indícios de ocultação, a citação é por edital. Fique atento(a) a essa nuance!