Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FGV 2025
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- fg122570
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residente Jurídico
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.
- APara impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa.
- BPara trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.
- CPara impugnar imposição de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (nº 11.343/2006).
- DPara impugnar excesso de prazo da prisão penal.
- EPara trancamento de investigações preliminares por falta de justa causa.