Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2025

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
fg122582
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Antônio, viúvo e pai de dois filhos, Marcos e Júlia, faleceu em um trágico acidente de avião junto com seu sobrinho Carlos, sem que fosse possível determinar quem faleceu antes de quem. Carlos era divorciado e pai de Pedro e Luísa.Antes de sua morte, Antônio havia deixado testamento público, no qual legava um apartamento de alto valor e equivalente a cerca de 40% do seu patrimônio, exclusivamente a Carlos, sem indicar substituto para o legado.Pedro e Luísa, pretendendo arrecadar o imóvel, procuram advogado especializado que, diante da situação e em conformidade com a legislação vigente, corretamente afirma que
  1. Ao apartamento legado a Carlos será transmitido a seus filhos, Pedro e Luísa, pois os direitos sucessórios de Carlos se transmitem automaticamente aos seus herdeiros, incluindo o legado que lhe foi atribuído por Antônio.
  2. Bo apartamento não pode ser transmitido a Pedro e Luísa, pois Carlos nunca chegou a adquirir o bem. O imóvel retorna ao acervo hereditário e será partilhado entre seus herdeiros necessários, Marcos e Júlia.
  3. CPedro e Luísa serão chamados à sucessão de Antônio para aceitar ou renunciar a herança que seria de seu pai Carlos, pois ele morreu antes de declarar se a aceitava ou não.
  4. DPresume-se que Antônio tenha falecido primeiro, em razão da diferença de idades entre tio e sobrinho e, sendo assim, o bem legado a Carlos passa a integrar a sua herança, que é transmitida aos seus filhos.
  5. EPedro e Luísa, desde que concordem em aceitar a herança de seu pai Carlos, poderão aceitar ou renunciar a herança de Antônio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o apartamento não pode ser transmitido a Pedro e Luísa, pois Carlos nunca chegou a adquirir o bem. O imóvel retorna ao acervo hereditário e será partilhado entre seus herdeiros necessários, Marcos e Júlia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito das Sucessões – Legado e Comoriência

Gabarito: letra B. Antônio e Carlos faleceram no mesmo acidente, sem que se pudesse determinar quem morreu primeiro. Pelo princípio da comoriência (Código Civil), presumem-se simultaneamente mortos. Logo, Carlos nunca sobreviveu ao testador, não adquirindo o legado. O apartamento legado retorna ao acervo hereditário de Antônio e será partilhado entre seus herdeiros necessários, Marcos e Júlia (filhos). Pedro e Luísa (filhos de Carlos) nada recebem.

A questão envolve a combinação de dois institutos: a comoriência (morte simultânea) e a caducidade do legado. Quando legatário e testador morrem ao mesmo tempo, o legado caduca, salvo se o testador tiver designado substituto (o que não ocorreu). O bem volta à herança e segue as regras da sucessão legítima, respeitando-se a legítima dos herdeiros necessários.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode erroneamente aplicar o direito de representação ou a transmissão do legado aos herdeiros do legatário (arts. 1.809 e 1.939 do CC). Porém, esses dispositivos exigem que o legatário tenha sobrevivido ao testador. Na comoriência, ninguém sobrevive, e o legado caduca. Fique atento: a presunção de simultaneidade impede a aquisição do bem pelo legatário, e nada se transmite a seus herdeiros.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o apartamento será transmitido a Pedro e Luísa porque os direitos sucessórios de Carlos se transmitem automaticamente. Erro: Carlos não sobreviveu a Antônio (comoriência), logo nunca adquiriu o legado. Não há o que transmitir aos seus herdeiros.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta porque o legado caducou com a morte simultânea. O imóvel retorna ao monte hereditário de Antônio e será partilhado entre os herdeiros necessários (Marcos e Júlia), conforme a ordem de vocação hereditária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que Pedro e Luísa serão chamados à sucessão de Antônio para aceitar ou renunciar a herança que seria de Carlos. Isso só ocorreria se Carlos tivesse sobrevivido a Antônio e falecido depois sem aceitar (art. 1.809). Como houve comoriência, o legado caduca e não há herança de Carlos a ser aceita em relação a Antônio. Pedro e Luísa não são herdeiros de Antônio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Presume que Antônio faleceu primeiro devido à diferença de idade. A comoriência não se baseia em idade; a presunção legal é de simultaneidade. Além disso, mesmo que Antônio tivesse morrido primeiro, Carlos teria sobrevivido e o legado seria transmitido a seus herdeiros – mas essa não é a situação fática.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Pedro e Luísa, aceitando a herança de Carlos, poderão aceitar ou renunciar a herança de Antônio. Não há herança de Antônio a ser aceita por eles, pois Carlos nunca a recebeu. O legado caducou, e o bem retorna ao espólio de Antônio, destinado a seus próprios herdeiros.

Resumo prático: Na comoriência, legatário e testador morrem ao mesmo tempo → legado caduca → bem retorna à herança → herdeiros do testador (não do legatário) o recebem.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg122582