Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2025
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fg122583
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residente Jurídico
Bernardo Santos faleceu deixando dois filhos vivos, Túlio e Ana, e dois netos, Lucas e Mariana, filhos de Pedro, que faleceu alguns dias antes do pai. Pedro deixou dívidas consideráveis. No momento do falecimento, Bernardo era viúvo, não mantinha união estável e possuía um patrimônio líquido de R$ 900.000,00. Durante o processo de inventário, dois credores de Bernardo se habilitaram para satisfazer dívidas que, juntas, somam R$ 200.000,00.Diante desse cenário, considerando as normas do Direito Sucessório previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
ALucas e Mariana, como netos de Bernardo, herdariam a cota de Pedro por direito de representação, mas serão substituídos pelos credores do pai, desde que se habilitem antes da partilha, independentemente do valor das dívidas.
BComo Pedro faleceu antes de Bernardo, seus filhos, Lucas e Mariana, não possuem direito à herança, pois a sucessão cabe exclusivamente aos herdeiros de primeira classe, ou seja, aos filhos vivos de Bernardo.
CO patrimônio de Bernardo será dividido em três partes iguais: uma para Túlio, uma para Ana e uma para os netos Lucas e Mariana, que dividirão a cota de Pedro. No entanto, as dívidas deixadas por Bernardo deverão ser quitadas antes da partilha.
DA herança de Bernardo será dividida igualmente entre seus filhos vivos, Túlio e Ana, e os netos Lucas e Mariana, cabendo um quarto da herança para cada um.
EComo Pedro possuía dívidas, sua cota na herança será automaticamente transferida aos credores, impedindo que seus filhos, Lucas e Mariana, recebam qualquer valor.
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GabaritoC — O patrimônio de Bernardo será dividido em três partes iguais: uma para Túlio, uma para Ana e uma para os netos Lucas e Mariana, que dividirão a cota de Pedro. No entanto, as dívidas deixadas por Bernardo deverão ser quitadas antes da partilha.
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Direito das Sucessões – Sucessão Legítima e Direito de Representação
Gabarito: letra C. Na sucessão legítima, os descendentes em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação (arts. 1.833 e 1.851 do CC). Como Pedro faleceu antes de Bernardo, seus filhos Lucas e Mariana o representam, herdando a cota que lhe caberia por estirpe. O monte deve ser dividido em três partes iguais (Túlio, Ana e a cota de Pedro), e as dívidas do espólio são pagas antes da partilha (CPC, art. 642).
A banca testa a distinção entre herança por cabeça (per capita) e por estirpe (per stirpes), além da correta compreensão sobre o pagamento de dívidas.
Aspecto
Regra Aplicável
Consequência no Caso Concreto
Fundamento Legal
Direito de representação
Descendentes de herdeiro pré-morto representam-no na sucessão
Lucas e Mariana representam Pedro, herdando a cota que lhe caberia
Arts. 1.833 e 1.851 do CC
Divisão da herança
Por estirpe (per stirpes): cada filho ou sua representação recebe parte igual
Três partes iguais: Túlio (1/3), Ana (1/3), Lucas e Mariana (1/3 dividido entre si)
Art. 1.835 do CC
Pagamento de dívidas do falecido
Dívidas do espólio são quitadas antes da partilha
Os R$ 200.000,00 em dívidas de Bernardo são pagos do monte; saldo de R$ 700.000,00 é partilhado
Art. 642 do CPC
Dívidas do representado (Pedro)
Não afetam o direito de representação
Credores de Pedro não se habilitam no inventário de Bernardo; dívidas são pessoais do pré-morto
Art. 1.852 do CC
Direito de representação: Requisitos (Pré-morte do representado, Herdeiro de classe anterior); Efeitos (Herda por estirpe (per stirpes), Divide entre os representantes); Dívidas do representado (Não afetam a cota, Credores não se habilitam)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os credores de Pedro (dívidas pessoais dele) substituiriam Lucas e Mariana. Erro: os credores do representado não têm direito de habilitar-se no inventário de Bernardo. O direito de representação é dos descendentes, e eles herdam a cota independentemente das dívidas de Pedro (que são de responsabilidade deles, se aceitarem a herança de Pedro).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que netos não herdam quando o pai morre antes do avô. Isso nega o direito de representação, que é expressamente previsto no CC para a linha reta descendente (art. 1.852). Lucas e Mariana são chamados a suceder na vaga de Pedro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o cenário: divisão por estirpe (três partes: Túlio, Ana e os netos representando Pedro) e pagamento das dívidas de Bernardo antes da partilha. Essa é a regra geral: o espólio responde pelas dívidas do falecido; o saldo é partilhado entre os herdeiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe divisão per capita entre todos os quatro herdeiros (cada um com 1/4). Isso confunde herança por cabeça com representação. Como há direito de representação, a divisão é por estirpe: cada filho (ou sua representação) recebe 1/3, e a cota de Pedro é dividida entre Lucas e Mariana (1/6 cada).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que as dívidas de Pedro impediriam os netos de herdar. As dívidas de Pedro são pessoais; não afetam o direito de representação. Os netos herdam a cota de Bernardo, e as dívidas de Pedro são transmitidas a eles como herdeiros de Pedro (se aceitarem a herança dele), mas não há transferência automática para os credores no inventário de Bernardo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre herança por cabeça e por estirpe. Na representação, a divisão é sempre por estirpe (per stirpes), ou seja, o quinhão do representado é dividido entre seus representantes. A alternativa D é o distrator típico. Além disso, as dívidas pessoais do representado (Pedro) não interferem na cota recebida por representação. Fique atento: o que importa são as dívidas do autor da herança (Bernardo), que devem ser quitadas antes da partilha.