Caio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio. Furibundo, Caio passou a efetuar disparos de arma de fogo contra ambos, encurralando as vítimas contra uma movimentada avenida, com a intenção de matá-los. Ao ser alvo dos disparos, Mévio pôs-se a correr e, para fugir da agressão de Caio, atravessou a avenida sem cautela, vindo a ser atropelado, o que causou sua morte. Após efetuar cerca de quatro disparos na direção das vítimas, sem atingi-las, Caio olhou atentamente para Tícia, declarando seu amor, e cessou voluntariamente os disparos. Tícia, entretanto, sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu, imediatamente.A respeito dos fatos, é correto afirmar que Caio:
Aresponde pela morte de Tícia, de forma consumada, de acordo com a teoria da causalidade adequada;
Bresponde pela morte de Mévio, de forma consumada, de acordo com a teoria da imputação objetiva;
Cresponde pela morte de Tícia, de forma tentada, ante a ocorrência de desistência voluntária;
Dresponde pela morte de Mévio, de forma tentada, de acordo com a teoria da imputação objetiva;
Enão responde por nenhuma morte, nem de forma consumada nem de forma tentada, de acordo com a teoria da causalidade adequada.
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GabaritoB — responde pela morte de Mévio, de forma consumada, de acordo com a teoria da imputação objetiva;
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Imputação objetiva e desistência voluntária no Direito Penal
Gabarito: letra B. Caio responde pela morte de Mévio de forma consumada, com base na teoria da imputação objetiva. Ao efetuar disparos com intenção de matar, Caio criou um risco juridicamente relevante de morte, e a fuga de Mévio – reação previsível – que resultou em seu atropelamento constitui realização do risco, imputando-se o resultado ao agente. Em relação a Tícia, a desistência voluntária não exclui a imputação se o resultado já se consumou por causa independente, mas a questão central é a morte de Mévio.
A banca testa a diferença entre as teorias da causalidade (adequada, imputação objetiva) e os institutos da tentativa, desistência voluntária e consumação. A chave está em reconhecer que a morte de Mévio é objetivamente imputável a Caio, enquanto a de Tícia, embora também possa ser discutida, não é o foco do gabarito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Caio responde pela morte de Tícia consumada pela teoria da causalidade adequada. Contudo, a morte de Tícia decorreu de parada cardiorrespiratória, causa relativamente independente que pode ou não ser imputada, mas o gabarito oficial aponta que a resposta correta é a letra B. Além disso, houve desistência voluntária dos disparos, mas ela não impede a consumação se o resultado já ocorreu por outra via. A alternativa erra ao escolher Tícia e a teoria inadequada para o caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Caio responde pela morte de Mévio de forma consumada, conforme a teoria da imputação objetiva. Segundo essa teoria, o resultado é imputável ao agente quando sua conduta cria um risco proibido e o resultado é a concretização desse risco. No caso, os disparos de Caio criaram risco de morte, e Mévio, ao fugir para salvar-se, foi atropelado – risco que se realizou. Não há causa superveniente absolutamente independente que rompa o nexo, pois a fuga é reação esperada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Caio responde pela morte de Tícia de forma tentada por desistência voluntária. A desistência voluntária (art. 15 do CP) só exclui a consumação se o agente voluntariamente impede o resultado. Aqui, Caio parou de atirar, mas Tícia morreu por parada cardíaca – resultado que ele não impediu. Portanto, se o resultado for imputável, o crime é consumado; se não, não há crime. A tentativa seria cabível se a morte não tivesse ocorrido, mas ocorreu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que Caio responde pela morte de Mévio de forma tentada, com base na imputação objetiva. Ora, se a morte ocorreu e é imputável, o crime é consumado, não tentado. A tentativa exige que o resultado não se consume por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Aqui o resultado ocorreu, logo consumação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que Caio não responde por nenhuma morte, pela teoria da causalidade adequada. Isso ignora que, ao menos em relação a Mévio, a conduta foi adequada a produzir a morte (criou risco de fuga e atropelamento). A teoria da causalidade adequada também levaria à imputação, pois a fuga é consequência previsível. A alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha está em confundir tentativa com consumação nos casos de resultado mediato (fuga). Lembre-se: se o resultado ocorre e é previsível, o crime é consumado. A desistência voluntária só isenta o agente se ele impedir o resultado; se não impede, responde integralmente.
PEGA ESSA DICA!
Estude as teorias da imputação objetiva (criação de risco + realização do risco) e compare com a causalidade adequada. Em provas, faça o teste: a conduta do agente criou um risco proibido? O resultado é a realização desse risco? Sim = imputação objetiva. Não = exclui a tipicidade. Para a desistência voluntária, verifique se o agente impediu ativamente o resultado.