Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg122645
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento.Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
- Ao Ministério Público oferecer a José proposta de transação penal que não consista em prestação pecuniária;
- Bo juiz, recebendo a denúncia, aplicar a suspensão condicional do processo, submetendo José a período de prova;
- Co Ministério Público oferecer a José acordo de não persecução penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
- Do juiz decretar, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida;
- Eo Ministério Público requerer a prisão temporária de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida.