Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg122705
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil, tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime nesse último país.Foi corretamente dito a Pedro que ele é
- Abrasileiro nato, logo, não pode ser extraditado.
- Bestrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime de opinião.
- Cestrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime político ou de opinião.
- Destrangeiro, mas não pode ser extraditado caso se naturalize brasileiro, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
- Eestrangeiro, mas não pode ser extraditado caso opte pela nacionalidade brasileira, sendo vedada a naturalização caso o crime praticado seja hediondo.