Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg122720
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à elaboração e à execução do Orçamento- Programa, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) Na elaboração do Orçamento-Programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os extraorçamentários vinculados à execução dos programas governamentais.( ) Para compatibilizar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão, cada um, a programação financeira individual de desembolso, de modo a planejar a liberação futura dos recursos necessários à execução dos programas de trabalho nos exercícios seguintes.( ) Toda atividade deverá ser ajustada à programação governamental e ao Orçamento-Programa, sendo que os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BV – V – F.
CV – F – V.
DF – V – V.
EF – V – F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento-Programa: Elaboração e Execução
Gabarito: letra C (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras; a segunda é falsa, pois a programação financeira de desembolso é elaborada de forma conjunta pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, e não individualmente por cada um. O Orçamento-Programa integra todos os recursos – orçamentários e extraorçamentários – que financiam os programas, e as atividades e compromissos financeiros devem estar alinhados à programação aprovada.
Caso
Afirmativa 1
Afirmativa 2
Afirmativa 3
Resultado
1
V
V
V
Falso (V–V–V)
2
V
V
F
Falso (V–V–F)
3
V
F
V
Verdadeiro (V–F–V)
4
F
V
V
Falso (F–V–V)
5
F
V
F
Falso (F–V–F)
Orçamento-Programa
1Elaboração
Recursos orçamentários
Recursos extraorçamentários
2Execução
Programação financeira
Individual por Ministério
Conjunta (Planejamento + Fazenda)
Atividades e compromissos
Ajustados à programação
LEVEL · soulevel.com.br
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Na elaboração do Orçamento-Programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os extraorçamentários vinculados à execução dos programas governamentais."
O Orçamento-Programa é um instrumento de planejamento que vincula recursos a objetivos e metas. Diferentemente do orçamento tradicional, restrito aos recursos orçamentários, o modelo de programa busca captar todos os meios financeiros que impactam a execução dos programas, incluindo fontes extraorçamentárias (como convênios, operações de crédito, fundos especiais etc.). Essa afirmação está correta e reflete a essência do Orçamento-Programa: uma visão integral dos recursos voltada ao resultado.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
"Para compatibilizar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda elaborarão, cada um, a programação financeira individual de desembolso, de modo a planejar a liberação futura dos recursos necessários à execução dos programas de trabalho nos exercícios seguintes."
O erro está no termo "cada um". A programação financeira de desembolso não é elaborada individualmente por cada Ministério; ela é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda (ou órgãos equivalentes). O objetivo é unificar o fluxo de caixa e garantir que os desembolsos sejam compatíveis com a disponibilidade de recursos. Se cada ministério fizesse sua própria programação isoladamente, haveria risco de inconsistência e de comprometimento do equilíbrio fiscal. Portanto, a afirmativa é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Sempre desconfie de expressões como "cada um", "individualmente" em assuntos de programação financeira – a tendência é que esses processos sejam integrados e coordenados centralmente.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
"Toda atividade deverá ser ajustada à programação governamental e ao Orçamento-Programa, sendo que os compromissos financeiros só poderão ser assumidos em consonância com a programação financeira de desembolso."
Essa afirmativa sintetiza princípios basilares da execução orçamentária: (1) as atividades devem estar em linha com o planejamento governamental e com o Orçamento-Programa aprovado; (2) nenhum compromisso financeiro pode ser assumido sem que haja dotação orçamentária e esteja previsto na programação financeira de desembolso. Isso garante o controle dos gastos e a disciplina fiscal. A afirmação está perfeita.
Conclusão: A sequência correta é V (1ª) – F (2ª) – V (3ª). Portanto, o gabarito é a letra C.