Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg122721
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O município de Aurora iniciou um programa de transparência digital, criando um portal de dados abertos e publicando relatórios periódicos de execução orçamentária. Apesar disso, a participação cidadã permanece baixa, com poucas associações comunitárias atuantes e reduzida mobilização da sociedade civil. No município vizinho, Horizonte, além de iniciativas semelhantes de transparência, há forte atuação de organizações sociais, conselhos participativos ativos e pressão constante por resultados no serviço público.Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.
AAurora tende a apresentar maior accountability, já que a baixa mobilização social reduz interferências políticas e assegura maior autonomia técnica dos órgãos de controle.
BO nível de accountability independe do grau de participação cidadã, estando restrito ao funcionamento de mecanismos institucionais formais, como tribunais de contas e controladorias.
CHorizonte tende a apresentar maior accountability, uma vez que a cidadania organizada amplia a capacidade de identificar demandas, fiscalizar a gestão pública e cobrar resultados concretos.
DAurora e Horizonte apresentam o mesmo nível de accountability, pois a disponibilização de dados em portais de transparência é necessária e suficiente para garantir o controle social efetivo.
ETanto em Aurora quanto em Horizonte a accountability é garantida pelo processo eleitoral periódico, que garante a responsabilização dos governantes autonomamente da participação social contínua.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Horizonte tende a apresentar maior accountability, uma vez que a cidadania organizada amplia a capacidade de identificar demandas, fiscalizar a gestão pública e cobrar resultados concretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra C. A accountability não se restringe à mera disponibilização de dados (transparência passiva) ou aos mecanismos formais de controle; ela se fortalece com a participação cidadã ativa, que amplia a capacidade de fiscalizar, cobrar resultados e responsabilizar os gestores. É exatamente o que ocorre em Horizonte, onde há associações, conselhos e pressão social, ao contrário de Aurora, com baixa mobilização.
A questão explora a dimensão do controle social no conceito de accountability. Segundo o material de apoio, accountability envolve prestação de contas e responsabilização, e o controle social é uma das formas de accountability (junto com a contratualização e a competição controlada). A transparência é condição necessária, mas não suficiente para accountability efetiva.
Município
Transparência Digital
Participação Cidadã
Accountability (Controle Social)
Aurora
Sim (portal de dados abertos, relatórios)
Baixa (poucas associações, reduzida mobilização)
Menor (falta de fiscalização e cobrança ativa)
Horizonte
Sim (iniciativas semelhantes)
Alta (organizações sociais, conselhos ativos, pressão por resultados)
Maior (cidadania organizada amplia fiscalização e responsabilização)
Accountability: Transparência (condição necessária) (Dados abertos, Relatórios periódicos); Controle social (condição suficiente) (Participação cidadã ativa, Conselhos participativos, Pressão por resultados); Mecanismos formais (Tribunais de contas, Controladorias)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a baixa mobilização social em Aurora gera maior accountability por reduzir interferências. Isso é um equívoco: a accountability depende justamente da participação e do controle social para fiscalizar e cobrar. A baixa mobilização enfraquece o controle social, não o fortalece. O erro é inverter a relação: menos participação → menos accountability.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Defende que o nível de accountability independe da participação cidadã e se restringe a mecanismos formais (tribunais de contas, controladorias). Isso contraria o conceito moderno de accountability, que inclui o controle social exercido pela cidadania organizada. Os mecanismos institucionais são importantes, mas a accountability se completa com a participação ativa da sociedade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente avalia que Horizonte tende a apresentar maior accountability porque a cidadania organizada amplia a capacidade de identificar demandas, fiscalizar a gestão e cobrar resultados. É exatamente o que o conceito de controle social preconiza: participação ativa dos cidadãos e entidades no acompanhamento da administração pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Iguala o nível de accountability dos dois municípios, afirmando que a disponibilização de dados é suficiente para garantir o controle social efetivo. Isso é falso: transparência (dados abertos) é condição necessária, mas não suficiente. Sem participação ativa e organização da sociedade, os dados não geram fiscalização e cobrança reais. Aurora tem os portais, mas a participação é baixa, o que limita a accountability.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o processo eleitoral periódico é suficiente para garantir a accountability, independentemente da participação social contínua. Embora as eleições sejam um mecanismo de responsabilização (accountability vertical), a accountability horizontal (controles institucionais) e o controle social (accountability societal) são igualmente importantes. A participação contínua é essencial para a fiscalização entre as eleições. A alternativa desconsidera essa complementaridade.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: accountability = prestação de contas + responsabilização. Ela se manifesta em três dimensões: vertical (eleições), horizontal (controles institucionais) e societal (controle social). A participação cidadã é crucial para esta última. Questões que opõem transparência passiva a participação ativa geralmente cobram que a accountability efetiva exige ambos.