Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FGV 2025
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fg122737
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em concurso material.Nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Caio poderá recorrer da decisão de pronúncia por meio de
- Arecurso em sentido estrito.
- Bcarta testemunhável.
- Crecurso inominado.
- Drevisão criminal.
- Eapelação.