Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg122740
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em ação de alimentos, o juiz proferiu sentença condenando o réu Marcos ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor, João, que conta 6 (seis) anos de idade.Marcos, inconformado com o valor arbitrado pelo juízo, considerado excessivo, interpõe recurso de apelação, pedindo a redução do montante fixado.Paralelamente, em outra ação que tramita no mesmo fórum em face de Marcos, a qual versa sobre reintegração de posse, o juiz concedeu tutela provisória de urgência na sentença para determinar ao réu que desocupe imóvel que vem ocupando ilicitamente no prazo de 15 (quinze) dias, entregando-o livre e desembaraçado ao autor da demanda.O réu igualmente interpôs recurso de apelação em face da sentença.De acordo com as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos e seus efeitos, assinale a opção que indica a regra aplicável aos recursos de apelação interpostos.
- AAmbos os recursos terão efeito suspensivo, pois essa é a regra, e o efeito devolutivo é inerente a todos os recursos elencados pelo Código de Processo Civil.
- BA apelação na ação de alimentos terá apenas efeito devolutivo, enquanto a apelação na ação de reintegração de posse terá efeitos suspensivo e devolutivo.
- CA apelação na ação de alimentos terá efeitos suspensivo e devolutivo, e a apelação na ação de reintegração de posse terá apenas efeito devolutivo.
- DOs dois recursos terão apenas efeito devolutivo, caso a concessão de efeito suspensivo em ambos os processos dependa de decisão judicial.
- EO juízo de admissibilidade dos recursos será feito perante o juízo que proferiu a sentença, de forma provisória, e poderá ser mantido ou reformado pelo tribunal.