Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fg122765
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária
No contexto de uma maior interlocução entre as carreiras públicas, José, membro do Ministério Público do Estado Alfa, foi convidado a ministrar palestra aos novos servidores públicos do Tribunal de Justiça do referido ente federativo. Com efeito, o membro do Parquet abordou as vedações a que estão sujeitos os Promotores de Justiça.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, os membros do Ministério Público estão sujeitos às seguintes vedações, à exceção de uma. Assinale-a.
- AReceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
- BExercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério.
- CParticipar de sociedade comercial, na forma da lei.
- DExercer atividade político-partidária.
- EExercer a advocacia.