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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fg122768
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio resolveu estudar o Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de agir em conformidade com a normativa existente.De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.I. O Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deverá estar disponível em todas as unidades de trabalho de 1º e 2º graus, e sua versão digital deverá estar na intranet e internet.II. A prestação de compromisso de observância do Código de Ética integrará o termo de posse do servidor e dos contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Poder Judiciário estadual.III. Cabe aos gestores, em todos os níveis, divulgar os preceitos do Código de Ética, por meio de reuniões e palestras mensais junto aos subordinados.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra D — estão corretos apenas os itens I e II, conforme o gabarito oficial. O item III está incorreto porque impõe uma periodicidade mensal para divulgação que não encontra respaldo no texto normativo (normalmente a divulgação é contínua ou em intervalos não fixados).

Embora o texto literal do Código de Ética do Poder Judiciário do RS não tenha sido transcrito no material fornecido, as afirmativas podem ser analisadas com base na lógica usual desses códigos e no gabarito fornecido.

Item I — ✅ Correto

É razoável e comum que o Código de Ética esteja disponível em todas as unidades de trabalho (1º e 2º graus) e também em versão digital na intranet e internet, garantindo amplo acesso a todos os servidores e colaboradores. A afirmativa está de acordo com a prática e com o gabarito.

Item II — ✅ Correto

A prestação de compromisso de observância do código como parte do termo de posse é uma medida típica para assegurar que servidores, estagiários e prestadores de serviço conheçam e se comprometam com as regras éticas. Isso alinha a conduta de todos os colaboradores. A banca considerou correta.

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que cabe aos gestores divulgar os preceitos do código "por meio de reuniões e palestras mensais". A imposição de uma periodicidade tão específica e frequente (mensal) não é usual em códigos de ética; normalmente a divulgação é feita de forma contínua, semestral, anual ou quando necessário. O erro está na rigidez do prazo mensal, que provavelmente não existe na norma. Portanto, o item é falso.

Conclusão: Corretos I e II → gabarito letra D.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre códigos de ética, atenção a prazos e periodicidades muito específicos (como "mensal", "semanal") — eles geralmente são distratores, a menos que a lei expressamente os preveja. Memorize as disposições gerais: disponibilidade, compromisso na posse e divulgação periódica (sem prazo fixo).

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