Direito Constitucional · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122770

Nacionalidade: Brasileiro Nato

Gabarito: letra E. João é brasileiro nato porque sua mãe, Maria, estava a serviço da República Federativa do Brasil quando ele nasceu em território argentino. A Constituição Federal, em seu art. 12, I, "b", estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. Não se exige registro em repartição brasileira nem residência no Brasil para essa hipótese.

Art. 12CF/88

"São brasileiros:

I – natos: ... b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"

A banca testa a distinção entre as três hipóteses de nacionalidade originária por filiação no estrangeiro (art. 12, I, "b" e "c"). A presença do serviço público brasileiro no exterior torna o filho automaticamente nato, independentemente de registro ou opção posterior.

Critério	Art. 12, I, "b" (Serviço do Brasil)	Art. 12, I, "c" (Sem serviço do Brasil)
Condição para nacionalidade	Pai/mãe a serviço do Brasil no exterior	Pai/mãe não a serviço do Brasil no exterior
Nacionalidade do filho	Brasileiro nato (desde o nascimento)	Brasileiro nato (condicionado a registro ou residência)
Exigência de registro	Não exige	Exige registro em repartição brasileira
Exigência de residência	Não exige	Exige residência no Brasil (para opção)
Efeito no caso concreto (João)	✅ João é brasileiro nato (gabarito E)	❌ Não se aplica (Maria estava a serviço)

Brasileiro nato (art. 12, I)

1Nascido no Brasil (alínea "a")
2Nascido no exterior (alíneas "b" e "c")
- Pai/mãe a serviço do Brasil ("b")
  - Nato automático
  - Dispensa registro
  - Dispensa residência
- Pai/mãe sem serviço ("c")
  - Registro em repartição → nato
  - Residência + opção → nato

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que João será brasileiro naturalizado mediante registro na repartição brasileira. Erro: quando o pai/mãe está a serviço do Brasil, o filho já é nato (alínea "b"), não naturalizado. O registro seria necessário apenas na hipótese da alínea "c" (sem serviço do Brasil).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Exige que João passe a residir no Brasil para ser considerado brasileiro. Erro: a residência é condição apenas para a hipótese da alínea "c" (sem serviço e sem registro). Como Maria estava a serviço do Brasil, João já é nato desde o nascimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que João não é brasileiro nato nem naturalizado. Erro: pela alínea "b", ele é sim brasileiro nato. A negação total da nacionalidade contraria o texto constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que João é brasileiro naturalizado. Erro: a nacionalidade derivada (naturalização) ocorre por vontade própria após certos requisitos, e não por nascimento. João adquiriu a nacionalidade originária (nato) pelo critério do jus sanguinis com serviço público brasileiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João é brasileiro nato, conforme o art. 12, I, "b" da CF. A condição de sua mãe (a serviço do Brasil) é o único requisito exigido para que o nascimento no exterior gere nacionalidade brasileira nata, sem necessidade de registro ou residência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma trocar as hipóteses do art. 12, I, "b" e "c". Aqui, a presença do serviço público brasileiro ("a serviço da República Federativa do Brasil") é o dado decisivo. O candidato que confunde com a regra geral (registro ou residência) erra. Fique atento: se o pai/mãe está a serviço do Brasil no exterior, o filho é nato automaticamente.

Gabarito: letra E