Direito Constitucional · FGV · 2025 | Questão sqc-fg123061

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: fg123061
Banca: FGV
Órgão: TJ-SE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Constituição da República. Ao delinear o conteúdo normativo desse preceito, o magistrado observou que as peculiaridades do caso concreto conferiam maior importância a determinados valores e não a outros, embora todos estivessem albergados pela Constituição brasileira, de natureza compromissória. Ao prestigiar os valores de maior importância, por ocasião da resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, o magistrado atribuiu ao significante interpretado um significado distinto daquele defendido pelas partes.Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

Aao atribuir preeminência a alguns valores em detrimento de outros, o magistrado aderiu ao realismo jurídico, distanciando-se da tópica;
Bo proceder do magistrado aproximou os momentos de criação e de aplicação do direito, distanciando-se do originalismo e se mostrando sensível ao pensamento problemático;
Cao levar em consideração referenciais axiológicos para o delineamento de um padrão deontológico, o magistrado se distanciou da denominada interpretação constitucional;
Dé traço fundamental de uma constituição compromissória que haja equidistância entre as ideologias e os referenciais axiológicos que alberga, de modo que o magistrado não poderia prestigiar alguns em detrimento de outros;
Eapesar de o significado normativo apresentar uma relação de sobreposição com o significante interpretado, a dissociação entre ambos é admitida apenas em relação à oscilação dos valores, não em razão de aspectos do problema concreto.

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GabaritoB — o proceder do magistrado aproximou os momentos de criação e de aplicação do direito, distanciando-se do originalismo e se mostrando sensível ao pensamento problemático;

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Métodos de interpretação constitucional

Gabarito: letra B. O proceder do magistrado – ao dar maior peso a determinados valores constitucionais diante das peculiaridades do caso concreto – afasta-se do originalismo (que busca a intenção original do constituinte) e aproxima-se do método tópico-problema, que parte do problema concreto para encontrar a norma, aproximando criação e aplicação do direito. É exatamente o que descreve a alternativa B.

A questão cobra o conhecimento dos métodos de interpretação constitucional, especialmente a distinção entre originalismo e método tópico-problema (ou pensamento problemático). A Constituição brasileira é compromissória, ou seja, alberga diversos valores, cabendo ao intérprete ponderá-los conforme o caso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o magistrado aderiu ao realismo jurídico e se distanciou da tópica. No realismo jurídico, a decisão é fortemente influenciada pelo contexto social, mas o método tópico-problema (tópica) é justamente o que parte do problema concreto para atribuir sentido à norma – conduta que o juiz adotou. Portanto, a alternativa inverte a relação: ele se aproximou da tópica, não se distanciou.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva descreve com precisão o método tópico-problema: "aproximou os momentos de criação e de aplicação do direito, distanciando-se do originalismo e se mostrando sensível ao pensamento problemático". O originalismo prende-se à intenção originária do constituinte; o magistrado, ao valorar conforme o caso, adota postura oposta, própria do pensamento problemático.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o magistrado se distanciou da denominada interpretação constitucional. Na verdade, ele está interpretando a Constituição – ao aplicar seus valores ao caso concreto. Interpretar é exatamente isso: extrair o sentido da norma para solucionar um problema. Logo, a afirmação é contraditória com o próprio ato de interpretar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que uma constituição compromissória exige equidistância entre as ideologias e referenciais axiológicos que alberga, de modo que o magistrado não poderia prestigiar uns em detrimento de outros. Isso é falso. Constituições compromissórias reúnem diversas correntes ideológicas, mas o intérprete, diante do caso, deve ponderar e dar primazia a determinados valores – não há equidistância obrigatória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a dissociação entre significante e significado é admitida apenas em relação à oscilação dos valores, não em razão de aspectos do problema concreto. No método tópico-problema, o problema concreto é exatamente o ponto de partida para definir o significado da norma. Logo, a dissociação (interpretação) pode sim decorrer das peculiaridades do caso, como ocorreu na narrativa.

PEGA ESSA DICA!

O método tópico-problema (ou pensamento problemático) é caracterizado pelo raciocínio que parte do problema concreto para encontrar a norma adequada. Distinga-o do originalismo (intenção do constituinte) e do método jurídico (hermenêutico clássico, centrado no texto). Questões com esse perfil exigem identificar se o intérprete priorizou o caso concreto ou a literalidade/origem.

Gabarito: letra B

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