Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — FGV 2025
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- fg123095
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, que realmente precisava do dinheiro, concorda com um prazo de pagamento menor, com o que o empréstimo é concedido. Isto resolvido, o banco oferece, adicionalmente, um seguro prestamista, ao qual prontamente adere Hideraldo. Nesses termos, o negócio é formalizado em documento particular, assinado a rogo pelo tomador do crédito, na presença de duas testemunhas do banco.Nesse caso, considerada a hipervulnerabilidade do consumidor idoso:
- Ao negócio jurídico é plenamente válido e eficaz;
- Bé abusiva a limitação quanto ao número de parcelas;
- Cé nulo, por vício de forma, o contrato particular assinado por consumidor analfabeto;
- Dé abusiva a venda casada do seguro prestamista;
- Eo negócio jurídico é nulo, por vício de forma, e são abusivas as cláusulas de limitação do número de parcelas e a venda casada.