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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Produção Antecipada da Prova — FGV 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Produção Antecipada da Prova
Código
fg123104
Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
  1. Aas partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
  2. Bcaso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
  3. Ca sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
  4. Da produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
  5. Ea decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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GabaritoB — caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;

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Provas no CPC

Gabarito: letra B. Conforme o art. 437, §1º do CPC, sempre que uma parte requerer a juntada de documento, o juiz deve ouvir a outra parte, que terá 15 dias para manifestação. As demais alternativas contrariam dispositivos do CPC.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ministério Público, quando oficia como fiscal da ordem jurídica, tem legitimidade para requerer a produção de provas, conforme o art. 179 do CPC. A alternativa nega essa possibilidade, incorretamente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o art. 437, §1º do CPC:

"Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436."

Portanto, o juiz deve determinar a intimação da outra parte para manifestação no prazo de 15 dias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A produção antecipada da prova é admitida pelo CPC, nos casos previstos no art. 381, como quando há fundado receio de que se torne impossível a verificação dos fatos. Não há vedação, pois visa a eficiência processual, sem ofensa ao contraditório e ampla defesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O CPC admite tanto os meios de prova típicos quanto os atípicos, desde que moralmente legítimos (art. 369). Portanto, a produção de provas atípicas não é vedada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A decisão que redistribui o ônus da prova é uma decisão interlocutória, passível de agravo de instrumento (art. 1.015, XI, do CPC). Logo, é suscetível de impugnação recursal.

Gabarito: letra B.

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