Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2025

Casamento – causas suspensivas

Gabarito: letra C. O casamento de Silmara e Renato é atingido por causa suspensiva, conforme o art. 1.523, I, do Código Civil. A viúva que tenha filho do cônjuge falecido e ainda não tenha realizado inventário e partilha dos bens está proibida de casar, mas a proibição é temporária e pode ser suprida judicialmente, não tornando o casamento nulo ou anulável – apenas impõe o regime de separação obrigatória de bens (art. 1.641, I, CC).

A banca cobra a diferença entre impedimentos (art. 1.521), que são absolutos e geram nulidade, e causas suspensivas (art. 1.523), que são relativas e afetam apenas o regime de bens.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Impedimento: as hipóteses do art. 1.521 (parentesco, casamento anterior, condenação por homicídio do cônjuge) são absolutas e tornam o casamento nulo. O caso de viúva com filhos e inventário pendente é causa suspensiva, não impedimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Causa de ineficácia: não é classificação típica do casamento. A ineficácia poderia se referir a atos sem eficácia, mas o casamento é válido, apenas com restrição patrimonial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Causa suspensiva: art. 1.523, I, CC. A proibição impede a celebração sem que se realize o inventário, mas pode ser afastada judicialmente; se ocorrer, o casamento é válido, mas sob separação obrigatória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Anulabilidade: as causas do art. 1.550 (idade, vício de vontade, etc.) geram anulação. A situação descrita não se enquadra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inexistência: ocorre quando falta algum requisito essencial (consentimento, celebração por autoridade incompetente, etc.). O casamento de Silmara e Renato, se celebrado, existiria juridicamente.