Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FGV 2025
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fg123155
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que os órgãos provisórios poderiam viger por até oito anos, bem como que a duração dos mandatos dos dirigentes de Alfa se estenderia por período equivalente a três legislaturas. A proposta, no entanto, foi duramente criticada por outras forças políticas do partido político, que a consideravam incompatível com a ordem jurídica.À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à compatibilidade da proposta com a ordem jurídica, que ela é:
- Acompatível apenas em relação à disciplina dos mandatos dos dirigentes;
- Bcompatível apenas em relação à disciplina dos órgãos provisórios;
- Cincompatível, considerando a extensão dos lapsos temporais que pretende fixar;
- Dincompatível, pois os lapsos temporais que pretende disciplinar estão detalhados em lei;
- Ecompatível, pois Alfa tem autonomia para editar o seu estatuto e disciplinar o funcionamento dos seus órgãos.