Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg123189
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
- Anão poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;
- Bpoderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;
- Cnão poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;
- Dnão poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;
- Epoderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.