Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2025
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fg123222
Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Roberto e Mônica, casados, faleceram em um acidente de carro juntamente com seu único filho, João, de apenas 4 anos. Mônica deixou como herdeiras sua mãe Vera e sua irmã Betânia. Já Roberto deixou como herdeiros seus pais, Bento e Laura, além de seus irmãos Pedro e Thiago. Não foi possível determinar qual deles faleceu primeiro no acidente.Diante da situação hipotética apresentada, o juiz da causa deve adotar a:
Apremoriência, determinando que Vera receba a herança;
Bpremoriência, determinando que Bento e Laura recebam a herança;
Cpremoriência, determinando que Vera e Betânia recebam a herança;
Dcomoriência, determinando que Vera, Bento e Laura recebam a herança;
Ecomoriência, determinando que Betânia, Pedro e Thiago recebam a herança.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — comoriência, determinando que Vera, Bento e Laura recebam a herança;
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Direito das Sucessões – Comoriência e Premoriência
Gabarito: letra D. Aplica-se a comoriência (art. 8º do Código Civil), pois não é possível determinar quem faleceu primeiro no acidente. Na comoriência, presume-se a morte simultânea, de modo que os falecidos não herdam entre si. Com isso, a herança de Mônica é transmitida à sua ascendente Vera (excluindo a irmã Betânia, por ser colateral), e a herança de Roberto é transmitida aos seus ascendentes Bento e Laura (excluindo os irmãos Pedro e Thiago).
A questão exige distinguir comoriência de premoriência e aplicar a ordem de vocação hereditária (art. 1.829 do CC). Na ausência de descendentes (João faleceu junto), os ascendentes herdam, excluindo os colaterais.
Critério
Premoriência
Comoriência
Presunção
Morte em momentos diferentes (não simultânea)
Morte simultânea (art. 8º CC)
Efeito
O que morre primeiro não herda do segundo
Nenhum herda do outro
Aplicação no caso
Não se sabe a ordem → não se aplica
Aplica-se por impossibilidade de determinar precedência
Alternativa A — ❌ Incorreta
A premoriência é inadequada, pois não há prova de quem morreu primeiro. Além disso, Vera não é a única herdeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mesmo erro da premoriência. Bento e Laura receberiam apenas a herança de Roberto, mas Mônica também tem herdeira (Vera).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Premoriência incorreta, e Betânia (colateral) não herda na presença de ascendente (Vera).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Comoriência corretamente aplicada: Vera (ascendente de Mônica) + Bento e Laura (ascendentes de Roberto) recebem as respectivas heranças, excluídos os colaterais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora mencione comoriência, atribui a herança a colaterais (Betânia, Pedro e Thiago), que são excluídos pelos ascendentes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a comoriência pela premoriência (alternativas A, B, C) e, nas opções de comoriência, inverte a ordem de vocação hereditária, incluindo colaterais que são excluídos na presença de ascendentes. Lembre-se: ascendentes herdam antes dos colaterais (art. 1.829, III).