Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2025

Terras Indígenas – Demarcação e Posse

Gabarito: letra C (somente Joana está certa). A demarcação de terras indígenas tem natureza declaratória, não constitutiva; a posse indígena é originária e diversa da posse civil; e a tradicionalidade abrange áreas utilizadas para atividades produtivas e econômicas, conforme o art. 231, §2º da CF e a jurisprudência do STF (Pet 3.338).

A questão exige conhecimento do regime constitucional das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (art. 20, XI e art. 231 da CF) e do entendimento consolidado do STF sobre o tema. Vamos analisar cada personagem:

Ana – ❌ Incorreta

Ana afirma que a demarcação tem caráter constitutivo nas hipóteses em que a terra está ocupada por particulares com título registrado. Isso é errado. A demarcação é ato declaratório – ela apenas identifica e materializa os limites de terras que já pertencem originariamente à União (CF, art. 20, XI) e estão afetadas ao usufruto indígena. O STF, no julgamento da Pet 3.338 (Raposa Serra do Sol), firmou que a demarcação não cria direitos, apenas os reconhece. Títulos particulares incidentes sobre terras indígenas são nulos, e a União não adquire a propriedade por transferência; a propriedade já é da União desde a Constituição.

Maria – ❌ Incorreta

Maria defende que a posse indígena sobre terras tradicionalmente ocupadas é idêntica à posse civil. Isso também é errado. A posse indígena é originária, um direito congênito, anterior ao Estado, e não se confunde com a posse regulada pelo Código Civil. O STF já decidiu que a posse indígena não está sujeita a usucapião e possui regime próprio (art. 231, §2º). Não se trata de posse civil; é uma posse especial, de caráter permanente.

Joana – ✅ Correta

Joana observa que a tradicionalidade da ocupação indígena se estende inclusive às áreas utilizadas para atividades produtivas de viés essencialmente econômico. Isso está correto. O art. 231, §2º da CF assegura aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras tradicionalmente ocupadas. A jurisprudência do STF (Pet 3.338) reconhece que essas terras abrangem não apenas as áreas de moradia e subsistência, mas também aquelas utilizadas para atividades econômicas, como agricultura, extrativismo e outras formas de produção, desde que respeitada a tradicionalidade.

Conclusão: apenas Joana está certa, o que corresponde à alternativa C.

Gabarito: letra C