Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- fg123277
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
- Aas normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;
- Bas resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;
- Cpelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;
- Das normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;
- Eo surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.