Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fg123310
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Afonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato e não foi contemplado com o bem pretendido nos sorteios realizados, restando inadimplente.Diante do fato narrado e considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Afonso:
- Aincorrerá na perda total das prestações pagas diante da resolução do contrato por inadimplemento, exceto se o credor optar por outra forma de compensação dos prejuízos;
- Bterá direito à compensação ou à restituição das prestações pagas em caso de resolução do contrato por inadimplemento, monetariamente atualizada;
- Cincorrerá na perda total das prestações pagas e deverá suportar os prejuízos causados ao grupo consorcial pelo seu inadimplemento;
- Dnão poderá incorrer na perda total das prestações pagas, mas deverá suportar os prejuízos causados ao grupo consorcial pelo seu inadimplemento;
- Eterá direito à restituição das prestações pagas em caso de resolução do contrato e não responderá pelos prejuízos causados ao grupo consorcial decorrentes do inadimplemento.