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Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — FGV 2025

Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Código
fg123368
Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta:
  1. ASerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  2. BA Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.
  3. CNa adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.
  4. DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  5. EÉ anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.
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GabaritoD — Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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