Defensoria Pública – Prazo em dobro e demais institutos processuais
Gabarito: letra A. A Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, conforme o art. 186, caput, do CPC/2015. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do mesmo Código, conforme se detalha a seguir.
A questão testa o conhecimento de várias regras pontuais do CPC. A alternativa A reproduz literalmente o caput do art. 186, sendo a única correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 186CPC
“A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais”.
O dispositivo é claro ao estabelecer o benefício de forma ampla. Embora o §4º do mesmo artigo ressalve a não aplicação quando houver prazo próprio fixado em lei, essa exceção não invalida a regra geral; a alternativa afirma a regra, que é verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Art. 334, §6CPC
“Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes”.
A banca trocou “todos” por “parte”. A manifestação de desinteresse deve ser unânime, não parcial. Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 337, §5CPC
“Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.”
A alternativa inclui a incompetência relativa entre as matérias conhecíveis de ofício, o que é exatamente a exceção. Logo, está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 343, §2CPC
“A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.”
A banca inverteu o sentido: a desistência da ação principal não impede o andamento da reconvenção. Portanto, a afirmativa é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CPC não estabelece prazo geral de 60 dias para correção de irregularidades. O art. 321, por exemplo, fixa prazo de 15 dias para emenda da inicial. Não há previsão de “nunca superior a 60 dias” para vícios sanáveis, tornando a alternativa incorreta.
Gabarito: letra A.