Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2025

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
fg123399
Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta:
  1. AA responsabilidade do operador de instalação nuclear afere-se por risco integral, sendo irrelevante que o acidente nuclear tenha sido provocado por fato de terceiro.
  2. BO fortuito interno não interfere na responsabilidade do fornecedor, da mesma forma que o fortuito externo.
  3. CO transportador de pessoa pode excluir, por cláusula expressa, a responsabilidade pela integridade de animal despachado pelo passageiro.
  4. DA responsabilidade por dano causado por animal cabe a seu titular ou possuidor, sendo aferida pelo critério de culpa presumida.
  5. EO CDC, por integrar a ordem pública interna, afasta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo determinada por Convenção Internacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A responsabilidade do operador de instalação nuclear afere-se por risco integral, sendo irrelevante que o acidente nuclear tenha sido provocado por fato de terceiro.

Link permanente: /questoes/fg123399