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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
fg123407
Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:
  1. AConsidera-se prova digital qualquer informação produzida, armazenada ou transmitida por meios eletrônicos, incluindo os elementos nascidos em formato digital, mas não aqueles originalmente analógicos que foram digitalizados posteriormente.
  2. BA preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua integridade e sua autenticidade, sendo que uma das etapas consiste em realizar cópias espelho e cálculo da função hash.
  3. CA preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua autenticidade e tornar inacessíveis as informações para terceiros estranhos à investigação, assegurando sua força probatória e relevância.
  4. DTodo o material digital coletado deve ser preservado, periciado e, posteriormente, inserido no sistema judicial eletrônico, a fim de garantir a publicidade e o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes envolvidas.
  5. ENas diligências de investigação das evidências digitais é imprescindível a apreensão dos equipamentos para que, posteriormente, a defesa tenha acesso a todo o conteúdo, o que dispensa a necessidade de cópia de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua integridade e sua autenticidade, sendo que uma das etapas consiste em realizar cópias espelho e cálculo da função hash.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provas digitais e cadeia de custódia

Gabarito: letra B. A cadeia de custódia das provas digitais tem por finalidade garantir a integridade e autenticidade do material, e uma das técnicas para isso é a realização de cópias espelho e cálculo da função hash, conforme previsto no CPP (arts. 158-A e seguintes).

  1. 1Coleta
  2. 2Preservação (hash + cópia espelho)
  3. 3Transporte
  4. 4Análise
  5. 5Armazenamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A definição de prova digital não exclui os elementos originalmente analógicos que foram digitalizados. Tanto os nato-digitais quanto os digitalizados são considerados provas digitais. A alternativa erra ao restringir o conceito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cadeia de custódia visa assegurar a integridade e autenticidade das provas digitais, e a realização de cópias espelho (mirror) e cálculo de hash são etapas essenciais para verificar que o material não foi alterado. Está de acordo com a disciplina legal da cadeia de custódia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A finalidade da cadeia de custódia não é tornar inacessíveis as informações a terceiros estranhos à investigação (isso é matéria de sigilo), mas sim preservar a integridade e autenticidade da prova. A alternativa mistura conceitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não é obrigatório inserir todo o material digital coletado em sistema judicial eletrônico. A preservação deve garantir o acesso das partes, mas a forma de disponibilização pode variar. A afirmação é excessiva e genérica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A apreensão dos equipamentos nem sempre é imprescindível; muitas vezes é suficiente realizar uma cópia de segurança (forensic copy) no local. A cópia de segurança é necessária justamente para preservar a integridade dos dados, e não dispensa a sua realização.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as etapas da cadeia de custódia de provas digitais: coleta, preservação (com hash e cópia espelho), transporte, análise e armazenamento. A banca pode testar o conhecimento sobre a finalidade (integridade e autenticidade) e os procedimentos corretos.

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