Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — FGV 2025
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- fg123411
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
- ABudapeste, Palermo, Mérida e Viena.
- BApenas Palermo, Mérida e Viena.
- CApenas Budapeste, Palermo e Mérida.
- DApenas Budapeste Mérida e Viena.
- EApenas Palermo e Mérida.