Créditos Adicionais e Quadro de Detalhamento da Despesa
Gabarito: letra B. De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). O QDD é o instrumento que detalha, por unidade orçamentária, as dotações de cada grupo de despesa, sendo diretamente afetado quando se abrem ou reabrem créditos adicionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Quadro de Detalhamento da Receita não sofre modificação automática por abertura de crédito adicional, pois créditos adicionais alteram o lado da despesa (criam ou reforçam dotações), não a previsão de receitas. A afirmação troca o objeto da modificação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A abertura ou reabertura de crédito adicional (suplementar, especial ou extraordinário) modifica automaticamente o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que é o desdobramento das dotações orçamentárias autorizadas, conforme determina o Decreto nº 93.872/1986. É o procedimento padrão na execução orçamentária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Disponibilidades" refere-se aos saldos financeiros disponíveis, não ao detalhamento das dotações orçamentárias. O QDD não trata de disponibilidades, e sim de créditos orçamentários (despesa).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício, mas a abertura de crédito adicional não modifica automaticamente o Quadro de Restos a Pagar. A modificação é no QDD, que é o detalhamento das dotações do exercício corrente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Financiamentos são operações de crédito, registradas como receita de capital ou como fonte de recursos, não sendo objeto do QDD. O QDD é exclusivo da despesa orçamentária.
Gabarito: letra B.