Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra A. De acordo com o art. 13 da Lei nº 4.320/1964, "Serviços em Regime de Programação Especial" é classificado como Investimentos, que é uma despesa de capital. As demais alternativas confundem a classificação, alocando itens em categorias erradas.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 13, discrimina a despesa em categorias econômicas (corrente e de capital) e subcategorias. A literalidade do dispositivo é a chave para a resolução:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Investimentos: serviços em regime de programação especial.” Conforme o art. 13, "Serviços em Regime de Programação Especial" está elencado dentro de Investimentos, subcategoria das Despesas de Capital. Portanto, classificação correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Transferências Correntes: material de consumo.” O item “material de consumo” pertence às Despesas de Custeio, e não às Transferências Correntes. Estas últimas incluem subvenções, salário família, juros, etc.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Transferências de Capital: concessão de empréstimos.” A “concessão de empréstimos” é classificada como Inversões Financeiras, não como Transferências de Capital. As Transferências de Capital abrangem amortização da dívida, auxílios e outras contribuições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Despesas de Custeio: salário família e abono familiar.” “Salário família e abono familiar” figura nas Transferências Correntes, e não nas Despesas de Custeio. Despesas de Custeio incluem pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, etc.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Inversões Financeiras: auxílios para equipamentos e instalações.” “Auxílios para equipamentos e instalações” é item das Transferências de Capital, e não das Inversões Financeiras. Inversões Financeiras englobam aquisição de imóveis, participações, concessão de empréstimos, etc.