Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação)
O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.
AÉ classificado como ativo imobilizado.
BDeve ser depreciado mensalmente, de modo linear.
CRepresenta uma aquisição por meio de transação com contraprestação.
DO valor justo na data da aquisição é considerado como custo do ativo.
EApós o reconhecimento inicial, deve-se adotar o modelo do custo para mensuração.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — O valor justo na data da aquisição é considerado como custo do ativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Propriedade para Investimento no Setor Público
Gabarito: letra D. O edifício recebido por transferência do governo federal e alugado a terceiros a preços de mercado classifica-se como propriedade para investimento, e não como ativo imobilizado. A NBC TSP 06, item 32, estabelece que, nesse tipo de transação sem contraprestação, o custo do ativo é o valor justo na data da aquisição. Portanto, a afirmativa D está correta.
A questão exige conhecimento da NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento, que define o tratamento contábil para imóveis mantidos para aluguel ou valorização, diferentemente do ativo imobilizado (usado nas atividades da entidade).
NBC-TSP-06-32
A propriedade para investimento pode ser adquirida por meio de transação sem contraprestação. Por exemplo, o governo nacional pode transferir sem ônus um edifício de escritórios para entidade de governo subnacional, que, por sua vez, aluga-o a preços de mercado. A propriedade para investimento pode também ser adquirida mediante transação sem contraprestação por meio de confisco. Em tais circunstâncias, o custo da propriedade é seu valor justo na data da aquisição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o edifício é classificado como ativo imobilizado. Isso está errado porque, embora seja um bem imóvel, sua destinação (aluguel a terceiros) o enquadra como propriedade para investimento, conforme NBC TSP 06. O ativo imobilizado (NBC TSP 07) é utilizado na produção ou fornecimento de bens/serviços, ou para fins administrativos — o que não é o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o ativo deve ser depreciado mensalmente, de modo linear. A depreciação de propriedades para investimento segue a NBC TSP 07, mas o método não é necessariamente linear; pode ser outro desde que reflita o padrão de consumo dos benefícios econômicos. Além disso, a questão trata do reconhecimento inicial, não da mensuração subsequente. O erro principal é apresentar uma regra rígida que não é obrigatória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a aquisição ocorreu por meio de transação com contraprestação. Na verdade, a transferência foi sem contraprestação (doação), conforme o enunciado. A NBC TSP 06 item 32 trata explicitamente desse caso como exemplo de transação sem contraprestação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme citado, a NBC TSP 06 item 32 determina que, em transação sem contraprestação, o custo inicial da propriedade para investimento é o valor justo na data da aquisição. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que, após o reconhecimento inicial, deve-se adotar o modelo do custo para mensuração. A NBC TSP 06 permite que a entidade escolha entre o modelo do custo e o modelo do valor justo (itens 30-31), desde que aplicado a todas as suas propriedades para investimento. Não há obrigatoriedade de adotar o modelo do custo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre propriedade para investimento e ativo imobilizado. Lembre-se: imóveis alugados a terceiros não são imobilizados; seguem a NBC TSP 06. Outra armadilha é a mensuração subsequente: a norma permite escolha entre custo e valor justo, não impõe o custo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)