Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Estimativas na NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: letra E. A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que os fenômenos econômicos representados nos RCPGs ocorrem sob incerteza, tornando as estimativas inevitáveis. A norma determina que, para representar fielmente tais fenômenos, a estimativa deve ser baseada em dados apropriados e refletir a melhor informação disponível (NBC TSP EC item 3.15).

A banca cobra a literalidade do item 3.15, que trata do uso de estimativas em contexto de incerteza. O trecho decisivo é:

NBC TSP Estrutura Conceitual, item 3.15:

"Os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados nos RCPGs ocorrem normalmente sob condições de incerteza. Desse modo, a informação incluída nos RCPGs frequentemente apresenta estimativas que incorporam o julgamento de valor dos gestores. Para representar fielmente o fenômeno econômico ou de outra natureza, a estimativa deve ser baseada em dados apropriados e cada um deles precisa refletir a melhor informação disponível. Deve-se ter o devido cuidado ao se lidar com condições de incerteza."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as estimativas "devem ser evitadas sempre que possível". A estrutura conceitual não prega evitar estimativas; pelo contrário, reconhece que elas são frequentes e necessárias diante da incerteza. A norma orienta como utilizá-las adequadamente, não evitá-las.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que estimativas "devem ser utilizadas apenas quando representarem certeza em relação aos dados". Isso é contraditório: estimativa pressupõe ausência de certeza. A incerteza é exatamente a razão de ser das estimativas. A norma não condiciona o uso à certeza.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que estimativas "devem ser utilizadas apenas quando se referirem a fato novo para a entidade". A estrutura conceitual não vincula estimativas a fatos novos. Elas podem ser aplicadas a diversos itens recorrentes (depreciação, provisões, etc.).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe que estimativas "devem ser suportadas por laudos de peritos especializados e independentes". Embora em alguns casos laudos possam ser úteis, a norma não exige peritos; exige que a estimativa se baseie em dados apropriados e na melhor informação disponível, que pode vir de fontes internas ou externas, sem obrigatoriedade de laudo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Devem ser baseadas em dados apropriados e que refletem a melhor informação disponível." Essa é a redação exata do item 3.15 da NBC TSP Estrutura Conceitual. A estimativa deve ser fundamentada em dados adequados e na melhor informação a que se tem acesso, garantindo a representação fiel do fenômeno.

Gabarito: letra E.